sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Mais injustiça para lá de António Martins

Não é só por causa de António Martins que a Justiça está mal. Também é - pelo que escreve e faz, agravado pelo facto de ter sido escolhido pelos seus pares como representante, depois também não se entende que o site de candidatura da equipa do sr. António Martins tenha publicidade, quem recebe este dinheiro? Há ainda o deboche como no tribunal de Alenquer. Mas, para além destes que sobram, há sintomas ainda mais graves - as muitas, variadas e demasiado frequentes sentenças de injustiça. Os resultados contam, valem muito mais que os meios, os métodos ou os procedimentos, são resultados, o agregado final daquilo que vale o nosso sistema (de aplicação) de justiça.

Outros terão diferentes colecções do nojo. Na minha memória guardo a sentença do polícia assassino de Romão Monteiro, torturado e executado (com tiro na cabeça) na esquadra de Matosinhos para impor uma confissão; depois de encobrir a morte como um suicídio o dito agente da autoridade foi condenado a um ano de pena suspensa, tendo continuado em funções! As implicações deste caso estendem-se para além dos juízes mas.. o juiz que ditou esta sentença também continua em funções.

Se bem me recordo, também guardo memória de que os administradores das falências fraudulentas com que se roubaram trabalhadores durante anos, aqueles que deixavam passar as fraudes, eram nomeados por juízes, juízes portugueses, daqueles que também são representados por António Martins.

Bem recentes são os casos de corrupção e nepotismo nos gabinetes do Supremo Tribunal de Justiça, onde o anterior presidente, Aragão Seia, nomeou para administrador do STJ um Ricardo Cunha Campos que havia acabado uma licenciatura 3 anos antes, veio a ser acusado de desviar 344mil euros, supostamente abusou da absoluta confiança que Aragão Seia lhe depositava.

E há ainda a sentença do caso Bragaparques/Domingos Névoa/José Sá Fernandes, onde o corruptor ofereceu 200mil euros ao vereador, que denunciou; Névoa acabou condenado com a irrisória, ridícula e escandalosa quantia de 2.5% do valor oferecido para corrupção; Sá Fernandes, que adjectivou Névoa como um condenado por corrupção de ser rotulado, foi condenado por difamação no dobro do que pagou Névoa. Só o resultado deste caso merecia gasolina e guilhotinas. Ora vejamos, se um, chamemos-lhe, ladrão entra na casa de um pobre e for apanhado, se conseguir provar em tribunal (português) que o pobre não tinha aquilo que desejava roubar então, segundo o tribunal português, não é roubo - é isto que se está a dizer quando se diz que Névoa não deve ser condenado porque tentou corromper a quem não tinha competências para aceder aos pedidos do corruptor. Fantástico!!!!

A injustiça tem um custo colectivo, é difuso mas é bem grande. É um custo que dá origem, promove e multiplica desigualdades. Um custo que limita liberdade e que mastiga inocentes, sejam condenados ou não.

Esta crise também é feita destas injustiças.

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