Mais injustiça para lá de António Martins

Não é só por causa de António Martins que a Justiça está mal. Também é - pelo que escreve e faz, agravado pelo facto de ter sido escolhido pelos seus pares como representante, depois também não se entende que o site de candidatura da equipa do sr. António Martins tenha publicidade, quem recebe este dinheiro? Há ainda o deboche como no tribunal de Alenquer. Mas, para além destes que sobram, há sintomas ainda mais graves - as muitas, variadas e demasiado frequentes sentenças de injustiça. Os resultados contam, valem muito mais que os meios, os métodos ou os procedimentos, são resultados, o agregado final daquilo que vale o nosso sistema (de aplicação) de justiça.

Outros terão diferentes colecções do nojo. Na minha memória guardo a sentença do polícia assassino de Romão Monteiro, torturado e executado (com tiro na cabeça) na esquadra de Matosinhos para impor uma confissão; depois de encobrir a morte como um suicídio o dito agente da autoridade foi condenado a um ano de pena suspensa, tendo continuado em funções! As implicações deste caso estendem-se para além dos juízes mas.. o juiz que ditou esta sentença também continua em funções.

Se bem me recordo, também guardo memória de que os administradores das falências fraudulentas com que se roubaram trabalhadores durante anos, aqueles que deixavam passar as fraudes, eram nomeados por juízes, juízes portugueses, daqueles que também são representados por António Martins.

Bem recentes são os casos de corrupção e nepotismo nos gabinetes do Supremo Tribunal de Justiça, onde o anterior presidente, Aragão Seia, nomeou para administrador do STJ um Ricardo Cunha Campos que havia acabado uma licenciatura 3 anos antes, veio a ser acusado de desviar 344mil euros, supostamente abusou da absoluta confiança que Aragão Seia lhe depositava.

E há ainda a sentença do caso Bragaparques/Domingos Névoa/José Sá Fernandes, onde o corruptor ofereceu 200mil euros ao vereador, que denunciou; Névoa acabou condenado com a irrisória, ridícula e escandalosa quantia de 2.5% do valor oferecido para corrupção; Sá Fernandes, que adjectivou Névoa como um condenado por corrupção de ser rotulado, foi condenado por difamação no dobro do que pagou Névoa. Só o resultado deste caso merecia gasolina e guilhotinas. Ora vejamos, se um, chamemos-lhe, ladrão entra na casa de um pobre e for apanhado, se conseguir provar em tribunal (português) que o pobre não tinha aquilo que desejava roubar então, segundo o tribunal português, não é roubo - é isto que se está a dizer quando se diz que Névoa não deve ser condenado porque tentou corromper a quem não tinha competências para aceder aos pedidos do corruptor. Fantástico!!!!

A injustiça tem um custo colectivo, é difuso mas é bem grande. É um custo que dá origem, promove e multiplica desigualdades. Um custo que limita liberdade e que mastiga inocentes, sejam condenados ou não.

Esta crise também é feita destas injustiças.

O relatório europeu de justiça em 2005

Para se perceber bem a extensão da manipulação do juiz sindicalista António Martins, que insinuou a interferência do governo nas notícias da LUSA sobre o relatório europeu de Justiça, vale a pena recordar o que foi noticiado em 2005 com base no primeiro relatório publicado.

Na edição de 28Mai2005 do Expresso as notícias incluíam:

O que é negociado não é imposto

Tirando os olhos da assolação na nossa justiça, para desenjoar da realidade que nos é imposta pelos juízes, volto a olhar para o nosso estado político - no sentido estagnado da palavra estado.

É despropositada a excitação com a entrevista de Luís Amado. Parece-me outra das faces do mesmo sentimento que basea os aplausos de Vasco Campilho às palavras de Pedro Marques Lopes: "Teixeira dos Santos, imagino eu, não está disposto a vir a minha casa dizer-me que tipo de cortes devo eu fazer na sequência do dinheiro que me decidiu tirar com o aumento de impostos, mas quer que o PSD lhe diga o que deve fazer na casa que ele gere.". É uma linha de raciocínio falha, limitada, esquece que o que é negociado não é imposto. As negociações não têm que ter soma zero.

As pressões para o cisma continuam.

 

LINK: jul2010, estado da política

António Martins: a falácia do espantalho

António Martins, ainda juiz, e presidente da ASJP, tem-nos brindado com uma lista de declarações fantásticas. Fantásticas no sentido cinematográfico da palavra, muitas vezes associado com o estilo horror nos filmes de série B.

Sobre a proposta do governo à Assembleia da República que afecta os salários no sector público pede despudoradamente mais activismo político e incentiva o juízo em causa própria: "é necessário que da parte dos juízes haja a percepção de uma jurisprudência inovadora." Ainda a retaliar os cortes, especialmente por o governo ousar pedir impostos (como aos demais) sobre um subsídio já de si iníquo: "Se o Orçamento for aprovado os juízes verão o seu rendimento global reduzido (...) É a factura de terem incomodado os boys do PS" - lodo para todos!

Há ainda a insinuação de que as noticias acerca do relatório europeu sobre justiça tinham sido cozinhadas pelo governo. António Martins acusa de falsidade factos que nunca foram noticiados. António Martins, que ocupa um cargo de soberania e que julga (decide) sobre a vida de pessoas, cidadãos, e que recebe um salário e mordomias pagos com impostos, constrói um boneco de palha cheio de falsidades inventadas por ele próprio e acusa as notícias da LUSA como sendo portadoras do espantalho. É uma falácia típica dos manipuladores, o povo, sempre clarificador, chama-os de mentirosos.

Como cidadão e pagador de impostos posso confiar nas sentenças deste manipulador? Será que os acusados no tribunal deste "juiz" conseguem evitar manipulações do mesmo género?

Mais injustiça da nossa justiça

Mesmo agora que já passaram 15 dias ainda estou estupefacto com as declarações do juiz António Martins.

É verdade que sou um ignorante no que toca ao nosso sistema de aplicação de justiça. Não me recordo de alguma vez ter entrado num tribunal e, por obra do acaso, não privo com quem por lá anda. Se por um lado acho que isso me impede de contextualizar as suas especificidades, por outro, também me dá um distanciamento e imparcialidade de apenas conhecer resultados.

As perguntas que me ficam são egocêntricas mas pragmáticas: se, por algum motivo, for arrastado para solver um caso em tribunal que confiança tenho na imparcialidade do tribunal, quais são os riscos e os custos em que posso incorrer mesmo sendo inocente? Se constituir uma empresa, que custo devo associar a este risco?

Fica-me o receio, por mim mas também por outros, de cair nesta bolonhesa de fim desconhecido. O desconhecido faz medo, assusta - que impacto é que isto tem na inovação? Na igualdade de oportunidades e na mobilidade social? Quanto valor é perdido com este desconhecido?

É por perguntas destas que vejo o nosso sistema de (in)justiça como parte do Problema. Como um perpetuador de desigualdades. Um dos mais sérios entraves ao desenvolvimento (económico) da nossa sociedade.

Equação geral do orçamento de estado

{O que é redistribuído} menos {o que é imposto} é igual a {o que falta}