Cavaco deve falar com alguém. Deve consultar o Conselho de Estado

De uma pessoa que declara sobre si próprio "nunca tenho dúvidas e raramente me engano." não me surpreende a enormidade das consequências que resultam de decisões, escolhas e tomadas de caminho baseadas em especulações suportadas numa lógica falha. Surpreende-me em Cavaco a lógica falhada e as decisões com base em especulações incompletas. Depois de acontecerem, não me espanta resultar num imbróglio de proporções históricas.

Cavaco Silva ainda não esclareceu, nem parece ter curiosidade em conhecer, quem, porquê e se em conluio, falou ao jornal público em nome do Presidente da República; nem parece disposto a abdicar de apontar como mentira a ligação entre a campanha de MFL e elementos da sua equipa - que existiu e foi publicitada; também não parece preocupado com as alegações sobre a credibilidade dos serviços secretos; nem preocupado com a elaboração de dossiers sobre cidadãos portugueses.

Cavaco aproveitou a declaração para lançar um assunto desconexo que (com os factos conhecidos) nada tem a haver com caso. Os problemas de segurança dos emails existem em todo o planeta desde que há emails. É um assunto importante para o País e para a Presidência da República. Relativamente a este caso é uma distracção; não tem mais relacionamento com o caso.

A lógica falha usada por Cavaco Silva e a falta de vontade de procurar factos para fundamentar as suas decisões enquanto Presidente da República é preocupante. No mínimo dos mínimos, Cavaco deve consultar o Conselho de Estado relativamente à sua interpretação deste caso.

Vídeo das declarações de Cavaco Silva

Directamente a partir do site da Presidência da República:

Pode encontrar-se uma transcrição da declaração no site da Presidência.

Repito e sublinho tudo o que já disse sobre Cavaco

Repito tudo o que disse em posts anteriores sobre este CavacoGate.
Sublinho as palavras que usei: mirabolante e surreal.
Volto quando arranjar uma cópia do discurso completo de Cavaco.
As palavras, omissões e distracções de Cavaco ilustram muito bem o que tem sido dito sobre este caso.

9.347.315 eleitores ?

Por obséquio, alguém consegue explicar como é que há 9.347.315 de eleitores inscritos? Especialmente quando Portugal tem pouco mais de 10.700.000 pessoas e quando os círculos eleitorais estrangeiros têm menos que 200.000 inscritos.
9.347.315 eleitores inscritos ?

UPDATE: Ver post do LR no blasfémias: A abstenção empolada.

Breves sobre a nova Assembleia

Não me motiva discorrer sobre o resultado destas eleições. Fica-me uma maior admiração por este processo que vivemos para nos organizarmos como comunidade.
A democracia traz muitos desafios e muita sabedoria. As eleições, como fonte de conhecimento, valem muito mais que quaisquer sondagem.

Ontem, Portugal esteve mais próximo da Escandinávia que da Itália. É positivo constatar que uma maioria de portugueses rejeita de uma forma pragmática métodos políticos eticamente desprezíveis.

Há quatro tendências que me ficam. A esquerda virou à esquerda mas o governo tem que apontar direita. Foi escolhida uma Assembleia para 3 anos. Se for tão competente e tão fantástico quanto defende a facção dos «não-arrogante», Sócrates conseguirá governar 2 anos. O PSD tem meses para iniciar um processo credível de renovação.

Por fim, destaco a vitória (moral) dos passive-agressive. Grande parte deles fica como gosta. Vêm aí 2 anos de fortíssima contestação social.

Obviamente, demita-se.

Depois de um comentário de mau gosto sobre doentes hemofílicos, Carlos Borrego demitiu-se. Por tentar um favorecimento para o acesso da filha a uma universidade, Martins da Cruz demitiu-se. Quando se descobriu que tinha sisado um terreno por valor inferior à troca comercial, António Vitorino demitiu-se. Quando caiu a ponte em Entre-os-rios, Jorge Coelho demitiu-se. Quando fez uns corninhos na Assembleia da República, Manuel Pinho demitiu-se.

Cavaco Silva acha que a verdade incomoda as eleições

Na campanha para estas eleições legislativas utilizaram-se métodos que se hoje acabarem premiados irão vulgarizar-se e tornar-se a moeda de troca entre todas as forças políticas, o que é lamentável e negativo.

Foram lançadas suspeitas sobre o (ainda) Primeiro-ministro de Portugal e sobre os serviços de informação da República, serviços que têm um responsável máximo e que são fiscalizados por uma comissão própria, todos nomeados por maioria de 2/3 na Assembleia da República. Esta suspeita sobre os serviços secretos portugueses foi inclusive noticia em Inglaterra.

Não será demais dizer que a troca de informações entre serviços secretos é essencial na actualidade do combate ao terrorismo e na qualidade da informação recolhida; também não me parece demais dizer que essa troca de informações se baseia numa relação que depende finamente da percepção de credibilidade e de uso ético das informações trocadas; isto faz das suspeitas lançadas, sobre os serviços secretos, tão ou mais graves que as já graves suspeitas sobre o Primeiro-ministro em funções.

Os factos confirmados e as informações nunca desmentidas limitam fortemente as narrativas possíveis para estes acontecimentos. Na falta de uma explicação cabal mas necessariamente mirabolante, imagino vários cenários e não encontro um que não resulte na constatação do mau serviço que Cavaco Silva está a prestar aos portugueses e a Portugal.

No meio de todas estas implicações e sob forte suspeita de o fazer em prejuízo da integridade da eleição, Cavaco Silva limitou-se a esconder-se sob o surreal desejo de não interferência e de imparcialidade.

As acções e omissões de Cavaco Silva influenciaram o conteúdo da campanha e o resultado destas eleições. Os actos de Cavaco Silva puseram em causa serviços fundamentais do estado. A participação de Cavaco Silva jogou em causa uma instituição fundamental da nossa democracia. À revelia das necessárias considerações de justiça que obrigam quaisquer órgão de soberania, foi posta em causa a honorabilidade do Primeiro-ministro de Portugal. E, foram recolhidas informações, de forma sistematizada, sobre um cidadão português, o que põe em causa princípios fundamentais da constituição portuguesa.

Quaisquer um destes efeitos é por si só grave, mesmo quando não são invocados por uma instituição da República. São-no ainda mais incorrectos quando causados pelas acções e omissões daquele órgão de soberania que é responsável pelo normal funcionamento das instituições democráticas.

Por estas razões Cavaco Silva descartou a legitimidade que tinha enquanto Presidente da República. Por ser uma parte excessivamente interesseira, Cavaco não tem legitimidade para nomear o próximo governo do País. Cavaco não mostrou isenção suficiente para assegurar o bom funcionamento das instituições democráticas, nem para exercer o poder de veto relativamente ao aprovado pela Assembleia da República e pelo Governo. Cavaco mostrou não respeitar os eleitores e mostrou considerar que estes não sabem lidar com a verdade. Portugal é uma república democrática. Obviamente demita-se.

Previsões eleitorais

PS 33-35%

PSD 31-33%

CDS-PP 10-12%

BE 9-11%

CDU 8-9%

O MEP vai eleger Rui Marques.

ps: volto a dar cavaco nisto domingo ao lusco-fusco.

O melhor e o pior do PS Sócrates

No pior coloco a J.P. Sá Couto, a Liscont e o Armando Vara. No melhor a orientação da economia para a balança comercial, a ASAE e a justiça fiscal.

No excelente coloco a limitação de mandatos nos cargos políticos.

Na forma, rejeito os recursos dedicados a auto-promoção. Elogio a capacidade para decidir o difícil, a escolha de políticas que têm impacto a mais de 20 anos e a solução de coisas como as sanitas das prisões.

O que recordo do governo Sócrates

Quatro anos e meio:

• freeport
• J.P. Sá Couto
• educação para novas tecnologias
• inícios escolares
• professores colocados por 4 anos
• Liscont
• limitação de salários e regalias de gestores públicos
• escola a tempo inteiro
• redução do numero de funcionários públicos
• bolsa de aquisições da administração pública
• publicação das despesas em concursos públicos
• chips nas matrículas, cartão do cidadão, vídeo vigilância
• empresa na hora
• casa na hora
• simplex
• reorganização da rede de saúde
• avaliação dos professores
• recuos na avaliação dos professores
• promoção da água quente solar e do fotovoltaico
• interesse e preocupação com a balança comercial nas fontes de energia
• investimento em novas tecnologias
• acordos MIT, Carnigie Melon, nanotecnologia ibérica
• mercado de certificação energética de edifícios
• mais de metade de alunos no ensino profissional
• corporativismo Galp
• Armando Vara
• Mota Engil
• inglês a partir da primeira classe
• aproximação das idades de reforma
• viabilização das contas da segurança social
• código do trabalho
• alfabetização
• ASAE
• inacção na CP/REFER
• ministros com 4 anos
• ministros só para negociatas
• PINs (Nissan, Pescanova, Sonae-Troia, Embraer)
• plano tecnológico
• financiamento e avaliação em investigação e desenvolvimento
• limitação de mandatos
• médicos e enfermeiros a lavar as mãos e a deixar os brincos nos cacifos
• diminuição nas filas de espera na saúde
• informatização da justiça
• justiça fiscal
• aumentos de taxas
• limitação a 5% das derrapagens nas obras

O que é que esqueci?

Você escolhe: em que Portugal acordamos?

Porque é que o PSD abdicou de fazer oposição com ética? Os problemas do PSD com a ética não começaram há 17 meses. Começaram antes quando uma maioria de portugueses apoiantes do PSD foi empurrada a suportar a tortura de seres humanos - a partir desse momento o destino do PSD ficou muito mais sombrio. E isso é mau para Portugal, para os portugueses, para a democracia e para as pessoas que se faziam representar pelo PSD - o problema é grave. Os portugueses de direita moderada precisam de ser representados na Assembleia da República.

Como é que os apoiantes do PSD vão ler estes acontecimentos? Hoje, acordamos num país onde uma maioria da direita cristalizou que não houve quaisquer descalabro ético, ou acordamos no país onde uma maioria da direita percebeu que ética é fundamental na política. Acordamos num país capaz de discutir com moderação e capaz de alcançar consensos políticos, ou acordamos num país de política entrincheirada onde as intrigas palacianas serão a moeda corrente.

A resposta a esta pergunta irá marcar Portugal durante largos anos.

Uma palestra sobre legislação da Inteligência Artificial (1)

Há meses tive oportunidade de assistir a uma palestra que discutia o enquadramento jurídico da inteligência artificial. Foi defendida a necessidade, e a pressa, de debater e escolher um enquadramento jurídico adequado às actividades de entidades artificiais inteligentes.

Tomava-se como partida que, num futuro próximo, irão surgir entidades com inteligência artificial (EIA) capazes de raciocínios autónomos; as primeiras formas serão constituídas por entidades de software que tomarão decisões autónomas, porventura capazes de negociar com outras EIA; as decisões tomadas terão implicações passíveis de serem litigadas.

Como exemplos apontava-se a exequibilidade de uma EIA a decidir divórcios de acordo com lei e com os requisitos de partilha dos divorciantes; apontava-se também a proximidade de obter uma EIA que tomasse decisões médicas ou recomendasse médicos no seu exercício; e ainda, um cenário de várias EIA a negociar entre elas títulos e acções bolsistas.

Confesso que na altura não entendi nem reconheci a necessidade apresentada. A atenção que despendi também não foi a melhor, tanto que acabei por ficar sem saber o nome do principal apresentador - o que, admito, é uma negligência da minha parte, da qual sou o grande perdedor. Em meu abono, e pelo que encontrei há dias no 4R, num post de JMFA, o debate sobre o uso de sistemas de apoio à decisão na justiça ainda não assentou e o exemplo mais imediato das EIA é a decisão de casos simples na justiça. Curiosamente o post de JMFA é titulado: Juiz ou Autómato?.

Recordo-me de ser sugerida a possibilidade de criar um novo tipo de personalidade jurídica - um conceito que, na minha grande ignorância legal, só conhecia dos sketches dos Gato Fedorento.

Só há pouco tempo, quando vagueava noutros assuntos, é que percebi a palestra. Estava a ouvir alguém a falar da justiça de os investidores usufruírem inteiramente dos lucros obtidos, porque foram aqueles que assumiram os riscos e os custos do investimento.

A estranheza com que recebi o que me estava a ser dado na palestra resulta de assumir um principio simples - que na altura me aparecia óbvio - quem constrói, sustenta e lucra com a EIA é que será responsável pelas consequências das suas acções.
Desconsiderando as tecnicalidades de definir o constrói, sustenta e lucra, parece um critério fácil, transparente, justo e pouco ambíguo. Não é?

Mas não vivemos num mundo assim.

Credo

Assentar a mensagem política em conceitos que podem ser decalcados em três parágrafos de texto da autoria de Salazar, de 1928, quando se é acusado de ser Salazarento é ...
E forçar o discurso da asfixia democrática para depois ir à Madeira dizer que é um bom exemplo - onde os dirigíveis de campanha de Manuel Monteiro foram abatidos a tiro e onde carros de candidatos do PS são queimados por desconhecidos; à Madeira, um bom exemplo?!
...
As afirmações anti-natura de MFL/PSD sobre a democracia, se tomadas pelo seu valor conjunto, duração e consistência, fazem soar campainhas, claro que sim!
Lê-se e não se acredita.
Para votar contra o Sócrates não é necessário dar suporte a isto.

Quem vence nunca desiste

Motivação é um conceito mágico. É muito simples, é sim, ou sopas; os seus efeitos são vastos e têm resultados poderosos.

Num ginásio que frequentei lia-se numa parede: «Quem vence nunca desiste. Quem desiste nunca vence» - gosto mais da primeira frase. Fala de uma motivação que vem de dentro, mais rara e mais pura mas como resultado final acaba por ter tanto valor como a motivação que vem de fora.

Motivação é a energia que nos empurra a procurar novas soluções; que nos empurra a arriscar essas soluções e que nos faz absorver muito mais daquilo que há a aprender no agora.

A falta de motivação é presa fácil, é tentar e não conseguir, tentar de novo e dizer foi quase.. e voltar a tentar igual, até os ombros caírem e uma corrida não ser mais que um andar esconso; é uma espera por qualquer coisa, que autorize a motivação.

Mas se as regras estão definidas e as leis são cumpridas não há «vitórias morais», não há «resultado mais justo», há Vitórias e há derrotas - tudo mais é sopas.

Encomendem os cachecóis

Com o seu eleitorado marcado por dúvidas, os acontecimentos do jornal de 6a serão o sal que não deixará mais estancar a ferida. A partir daqui, até às eleições, cada nova passada será mais difícil que a anterior.
Os eleitores do PS precisavam desesperadamente de alguma coisa que os fizesse sair de casa. Assolados pelas dúvidas, dia 27 será um dia de depressão logo desde a manhã.

Sócrates está a horas de perder as eleições.

Alguém atirou merda na ventoinha

O cancelamento do jornal de 6a feira na TVI com o consequente pedido de demissão da direcção de informação, de que Moura Guedes fazia parte, é uma história. Mas é uma história mais séria que as outras histórias desta campanha.

Não disponho de solidariedade para oferecer a MMG. Há muito que MMG negligenciava a capa que dizia vestir. Se MMG queria ser tratada como jornalista devia comportar-se como jornalista.

Mas junto-me à exigência de que o programa seja reposto com liberdade editorial e que as informações relativas à tomada de decisão da Media Capital sejam tornadas públicas de forma imediata e transparente. Como português eleitor ofereço-me até para hospedar o vídeo da famosa reportagem sobre o freeport. Ou para contribuir para um fundo que financie a sua publicação atempada e de acesso livre.

Como dizem os americanos, alguém atirou merda na ventoinha. Sei o que espero de MFL e o que espero de Sócrates, o tempo para reagirem adequadamente corre escasso. O pior que podia acontecer seria este caso diluir-se nas próximas semanas com a libertação pontual de factos adicionais e litros de tinta gastos em artigos especulativos.

Ando há alguns meses a ponderar no que foram os 7 casos horríveis da nossa 3a república. Espero que este caso não seja mais um candidato à lista nojenta.

Da Ética no PSD

O deslize ético do PSD vem da convivência com a corrupção nos dinheiros vindos da Europa, no 2o mandato de Cavaco Silva.

Numa lógica limitada até posso aceitar que a via do «comem todos» em vez de «haver moralidade» fosse uma das formas mais eficientes e menos trabalhosas de garantir e maximizar a entrada dos fundos comunitários no País. Mas já na altura essa era uma visão muito limitada e excessivamente unidimensional. A mesma bondade não pode ser aplicada quanto à forma conseguida (na altura) para lidar com as falências fraudulentas. Milhares de portugueses foram roubados por esses esquemas de falências. Com estas políticas estabeleceu-se, cultivou-se, seleccionou-se e propagou-se todo um tecido empresarial detentor de dinheiro e poder cujo core-business é a corrupção, o compadrio, a mentira e a fraude.

Findo o 2o mandato de Cavaco Silva a ética no PSD tomou duas evoluções. Na maioria o conceito estabilizou, por ser de importância considerada óbvia; nalgumas elites o deboche continuou, com a conivência do PS-Guterres.

A meados do 2o mandato de Guterres, Marcelo Rebelo de Sousa resolveu desafiar os valores dos militantes regionalistas para induzir uma derrota a Guterres - a dissonância é instalada, a ética torna-se um valor menos óbvio. Tudo pode ser manipulado até os referendos e as grandes escolhas do país.

O golpe fatal na ética foi dado com a necessidade de colocar o PSD a defender o execrável, para benefício do país através da manutenção do partido no governo.

Quando Durão Barroso se colocou numa posição política que obrigava o PSD a defender a tortura de seres humanos - pessoas, eticamente presumidas inocentes; foi posto em causa todo um sistema de valores que sustentava a ética. É esta contorção lógica que relativiza a ética como valor fundamental. O valor da ética dentro do PSD passou a ser menorizado por uma maioria de militantes.

Não é por acaso que nos últimos anos assistimos ao aparecimento de vários novos partidos na ala direita da política portuguesa.
Nos últimos 2 anos foram aprovados 4 novos partidos pelo tribunal constitucional; 3 são de direita.